Definição: o que é cadeia de custódia digital
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que documenta o ciclo de vida de uma evidência — desde a coleta até a apresentação em juízo. O objetivo é garantir que a prova chegou ao processo exatamente como foi encontrada, sem adulteração.
No mundo físico, isso significa lacrar um saco de evidências, registrar quem o manuseou e em que condições. No mundo digital, significa calcular hashes criptográficos, registrar timestamps confiáveis e manter logs imutáveis de cada operação.
Base legal no Brasil
CPP art. 158-A a 158-F (incluídos pela Lei 13.964/2019 — Pacote Anticrime): definem cadeia de custódia, etapas obrigatórias (reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento, descarte) e a obrigação de o registro ser auditável.
CPC art. 369 e 411: admissibilidade de prova digital condicionada à demonstração de origem e integridade.
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): registros de conexão e aplicação como prova.
ISO/IEC 27037: norma técnica internacional adotada pela ABNT — diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.
SWGDE (Scientific Working Group on Digital Evidence): padrão técnico de referência mundial para peritos.
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Se você se identificou com alguma situação descrita acima, saiba que milhares de pessoas passam pelo mesmo — e que existe uma saída.
O papel do hash SHA-256
SHA-256 é uma função criptográfica que gera uma string de 256 bits a partir de qualquer entrada. Duas propriedades são essenciais: determinismo (mesma entrada = mesma saída) e resistência a colisão (impossível encontrar duas entradas com a mesma saída).
Quando você calcula o SHA-256 de um arquivo no momento da coleta e registra esse valor de forma confiável, qualquer perito pode recalcular o hash anos depois e confirmar: se bate, o arquivo está intacto; se não bate, foi adulterado.
É matemática pura — não depende de palavra de testemunha.
Como o blockchain torna a prova imutável
O hash SHA-256 só prova integridade se você consegue demonstrar que ele existia em determinado momento. Sem timestamp confiável, alguém pode alegar que você gerou o hash depois da adulteração.
O blockchain resolve isso ancorando o hash em uma cadeia pública, distribuída e imutável. Padrões como OpenTimestamps (baseado em Bitcoin) e RFC 3161 (timestamp autoridade) criam um carimbo temporal verificável por qualquer pessoa, sem depender da Trace Hub ou de qualquer terceiro.
Resultado: o hash + o timestamp em blockchain provam que aquele arquivo existia exatamente naquele formato, naquela data, e não foi tocado desde então.
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Ata notarial vs dossiê forense digital
A ata notarial é um instrumento clássico: o tabelião certifica o que viu na tela. Tem fé pública, mas custa caro (R$ 200 a R$ 1.500 por ata), demora dias, e não escala — cada nova evidência exige nova ata.
O dossiê forense digital com cadeia de custódia automatizada cobre o mesmo terreno probatório por uma fração do custo, em minutos, e com nível técnico superior (a ata é apenas testemunhal — não há hash nem ancoragem em blockchain).
O ideal é combinar: ata notarial para casos críticos com necessidade de fé pública adicional + dossiê forense para o volume operacional.
Como o Trace Hub implementa cada requisito
Coleta: ferramentas dedicadas (link de rastreio, materialização de WhatsApp, captura de página web, extração de EXIF) com hash SHA-256 calculado no instante da captura.
Acondicionamento: cada evidência fica num "container" lógico isolado, com controle de acesso por RLS no banco.
Registro: timestamp ancorado em blockchain via OpenTimestamps; audit log com user_id, IP e ação para cada acesso.
Apresentação: dossiê PDF formatado com QR code de verificação pública, hash visível e instruções para o magistrado.
Verificação independente: qualquer parte do processo pode acessar /verificar-evidencia, colar o hash e confirmar a integridade — sem precisar confiar na Trace Hub.
Próximo passo
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